No cenário global atual, a solidariedade e a sustentabilidade são temas vitais. O congresso examinará como o Direito Tributário pode ser um instrumento para promover a solidariedade social e a sustentabilidade ambiental. Os palestrantes e painelistas discutirão a importância da justiça fiscal na distribuição equitativa dos encargos tributários e como os sistemas tributários podem ser moldados para incentivar práticas sustentáveis por parte da sociedade. Por outro lado, a inovação tecnológica está transformando rapidamente a forma como os negócios são conduzidos e o funcionamento da Administração Tributária.

O congresso abordará temas atuais da adaptação da legislação tributária e de sua aplicação à era digital e às mudanças por ela causada na sociedade. A discussão incluirá temas como tributação de transações online, economia compartilhada e criptomoedas. Tais dimensões, contudo, precisam ser analisadas à luz da Segurança Jurídica, que garanta previsibilidade e o respeito às balizas formais e materiais impostas por nosso ordenamento jurídico na atuação estatal na área tributária. Esse é o mote do Congresso: como conciliar tamanhas mudanças com a necessária observância dos primados da Segurança Jurídica?

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