Programação

03 de Abril | Quarta-feira

DIA 1 – 03/04/2024 - MANHÃ

AUDITÓRIO
ABERTURA DO CONGRESSO

HORÁRIO

08:30 às 11:00

PALESTRANTES

Misabel Derzi

TEMA

Palestra de Abertura
AUDITÓRIO
Tema 1: Tributação, Segurança Jurídica e Controle de Constitucionalidade
Presidente de Mesa: Betina Treiger Grupenmacher

HORÁRIO

11:00 as 12:30

PALESTRANTES

Joel Ilan Paciornik
Valter Lobato
Heleno Taveira Torres
Raquel Preto

TEMA

Decisão do STF sobre coisa julgada: irretroatividade, anterioridade e direitos adquiridos.
Confiança legítima e boa-fé objetiva na interpretação tributária.
Modulação de efeitos em casos recentes enfrentados pelos Tribunais Superiores.
Proporcionalidade, razoabilidade e proibição de excesso em matéria tributária.
12:30 às 14:00 – ALMOÇO

DIA 1 – 03/04/2024 – TARDE 1

AUDITÓRIO
Tema 2: Processo judicial tributário
Presidente de Mesa: Smith Barreni

HORÁRIO

14:00 às 16:00

PALESTRANTES

A Definir
Cassio Scarpinella Bueno
Rodrigo Kanayama
Fabiana Tomé
Marcus Livio Gomes

TEMA

Crimes contra a ordem tributária praticados por particulares: a relevância do dolo.
Considerações acerca do cabimento de ação rescisória em matéria tributária.
Questões relativas aos precatórios
Releitura do ônus da prova em matéria tributária à luz do CPC.
Processos estruturais e direito tributário.
SALA DO CONSELHO
Tema 3: Tributação estadual
Presidente de Mesa: Michelle Heloíse Akel

HORÁRIO

14:00 às 16:00

PALESTRANTES

José Eduardo Soares de Melo
Ariane Guimarães
Fernanda Pacobahyba
Anne Marciquevick Alves
Fabricio Tarosso

TEMA

ICMS – ST e ICMS próprio/ ICMS e substituição tributária: restituição e implicações decorrentes da inconstitucionalidade declarada pelo STF.
ICMS e as transferências entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte: análise dos efeitos da ADC 49.
ICMS/IBS tributação na origem ou no destino?
ITCMD: bens no exterior e doações.
Reflexões sobre o processo administrativo estadual.

16:00 às 16:30 – INTERVALO

DIA 1 – 03/04/2024 – TARDE 2

AUDITÓRIO
Tema 4: Processo administrativo tributário e o CARF
Presidente de Mesa: Alice Grecchi

HORÁRIO

16:30 às 18:30

PALESTRANTES

Demetrius Nichele Macei
Lucas Galvão
Gisele Bossa
Laercio Uliana
Matheus Zicarelli

TEMA

Discussões sobre a prova e os limites da verdade material no processo administrativo tributário.
Aplicação nos processos administrativos de precedentes obrigatórios dos Tribunais Superiores: marcos temporais e alcance material.
Responsabilização dos sócios e diretores / (e/ou) multas agravadas e qualificadas e a tomada de crédito de terceiros na imputação de sonegação fiscal no processo administrativo.
Contencioso aduaneiro-tributário no CARF e a Reforma Tributária.
Responsabilidade Tributária de terceiros e os artigos 124 e 135 do CTN
SALA DO CONSELHO
Tema 5: A Reforma tributária como instrumento de Justiça Fiscal
Presidente de Mesa: Guilherme Follador

HORÁRIO

16:30 às 18:30

PALESTRANTES

Lina Santin
Mary Elbe Queiroz
André Mendes Moreira
Luiz Roberto Peroba Barbosa
Alberto Macedo

TEMA

Aspectos gerais.
Tributação sobre o consumo de bens e serviços e sua relação com a Tributação sobre a Renda e Patrimônio.
A não cumulatividade. Concessão de benefícios e incentivos fiscais.
Impactos de natureza setorial.
Questões relativas à violação das cláusulas pétreas: federalismo e poder reformador.
18h30 – Coquetel de Abertura. Oferecimento Renault Advogados.
* SUJEITO A ALTERAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO.
04 de Abril | Quinta-feira

DIA 2 – 04/04/2024 – MANHÃ 1

AUDITÓRIO
Tema 6: Planejamento tributário e compliance
Presidente de Mesa: Valterlei Costa

HORÁRIO

9:00 às 11:00

PALESTRANTES

Marco Aurélio Greco
Paulo Ayres
Giovana Portolese
Arthur Ferreira Neto
Carlos Renato Cunha

TEMA

O Planejamento Tributário após a ADI 2446.
Os limites à dedutibilidade do ágio: uma análise sobre as discussões em âmbito administrativo e judicial.
Compliance tributário e governança corporativa.
Progressividade tributária no SIMPLES Nacional.
Praticabilidade no ordenamento tributário e na jurisprudência
SALA DO CONSELHO
Tema 7: Tributação Federal e controvérsias atuais
Presidente de Mesa: DEFINIR

HORÁRIO

9:00 às 11:00

PALESTRANTES

A Definir
Fernando Facury Scaff
José Roberto Vieira
Maria de Fátima Ribeiro
Luís Eduardo Shoueri

TEMA

Subvenções de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Análise sobre a tributação dos dividendos e os Juros sobre o Capital Próprio.
Reforma Tributária e as alterações relativas ao IPI.
O princípio da realização da renda à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF.
Tributação sobre JCP

DIA 2 – 04/04/2024 – MANHÃ 2

AUDITÓRIO
Tema 8: Temas controversos de Contribuições
Presidente de Mesa: José Aparecido dos Santos

HORÁRIO

11:00 às 13:00

PALESTRANTES

José Minatell
Roque Antonio Carrazza
Nayara Sepulcri
Suzy Gomes Hoffmann
Wagner Balera

TEMA

Créditos de PIS e COFINS decorrentes de insumos: absorção e aplicações do entendimento do STJ.
Desmembramentos da tese do século e impactos da Lei nº 14.592 de 2023 na apuração do PIS e da COFINS. Teses filhotes.
A MP 1202/23 e a limitação ao direito de compensação.
PIS e COFINS sobre a importação de bens e serviços.
A Medida Provisória 1202/23 e as Contribuições sobre a Folha de Salário.
SALA DO CONSELHO
Tema 9: Tributação e novas tecnologias 1
Presidente de Mesa: Flávio de Azambuja Berti

HORÁRIO

11:00 às 13:00

PALESTRANTES

Giovana T. Grupenmacher
Daniela Lara
Barbara das Neves
Hugo de Brito Machado Segundo
Robson Maia Lins

TEMA

Marco Legal dos ativos virtuais: temas polêmicos.
Tributação do consumo de bens digitais: tendências internacionais e perspectivas no âmbito da reforma tributária.
A tributação dos Softwares e a atualização do posicionamento da Receita Federal.
O uso de novas tecnologias pela Administração Tributária.
Temas 881 e 885 – segurança da coisa julgada

13:00 às 14:00 – ALMOÇO

DIA 2 – 04/04/2024 – TARDE 1

AUDITÓRIO
Tema 10: Sistema multiportas de solução de conflitos
Presidente de Mesa: Flavio Dumont Prado

HORÁRIO

14:00 às 16:00

PALESTRANTES

Andrea Mascitto
Paulo Rosenblatt
Anelize Almeida
Cristiane da Costa Nery
Andrea Duek

TEMA

Transação e arbitragem tributária: Medida Provisória nº 899 e outras experiências legislativas.
Negócios jurídicos processuais e ações tributárias.
Cooperative Compliance.
Mediação Tributária.
Consulta Fiscal e a Sua nova regulamentação.
SALA DO CONSELHO
Tema 11: Justiça Fiscal e Capacidade contributiva
Presidente de Mesa: Flavia Treiger Grupenmacher

HORÁRIO

14:00 às 16:00

PALESTRANTES

Tathiane Piscitelli
Eliane Conceição
Laura Spitzkopf
Luiza Machado

TEMA

Decisão da ADI 5422 relativa à incidência de IR sobre alimentos.
Sistema tributário como instrumento de redução da desigualdade de gênero e raça.
Isenção tributária como instrumento de inclusão da pessoa com deficiência.
Justiça Fiscal e Gênero.

16:00 às 16:30 – INTERVALO

DIA 2 – 04/04/2024 – TARDE 2

AUDITÓRIO
Tema 12: Tributação municipal
Presidente de Mesa: Elizabeth Carrazza

HORÁRIO

16:30 às 18:30

PALESTRANTES

Cintia Estefania Fernandes
Simone Barreto
Marcelo Caron Baptista
Alessandra Brandão
Maria Angélica Feijó

TEMA

IPTU: questões atuais em face da reforma tributária.
Overruling da Súmula Vinculante 31: Obrigação de Dar e Obrigação de Fazer: A distinção está superada?
ISS/IBS na importação e exportação de serviços.
ISS/IBS e territorialidade.
ITBI e os recentes julgados dos tribunais superiores.
SALA DO CONSELHO
Tema 13: Tributação Internacional
Presidente de Mesa: Gisele Bolonhez

HORÁRIO

16:30 às 18:30

PALESTRANTES

Jonathan Barros Vita
Ana Claudia Utumi
Diógenes Teófilo
Karen Juredini Dias
Sergio André Rocha

TEMA

Tributação de Investimentos no Exterior: Lei 14754/23.
Novo Marco Legal dos Preços de Transferência.
Intercâmbio internacional de informações fiscais e sigilo fiscal e bancário.
A aplicação dos acordos internacionais de bitributação aos negócios da economia digital.
Desafios na Tributação da Renda na Economia Digital Internacional (Pilares 1 e 2 e Estabelecimento Permanente).
* SUJEITO A ALTERAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO.
05 de Abril | Sexta-feira

DIA 3 – 05/04/2024 – MANHÃ 1

AUDITÓRIO
Tema 14: Tributação setorial: hot topics
Presidente de Mesa: Michelle Pinterich

HORÁRIO

09:00 às 11:00

PALESTRANTES

Denise Lucena Cavalcante
A Definir
Marcos Catão
A Definir
Felipe Renault

TEMA

Tributação ambiental: Carbon Tax e a agenda ESG.
Interposição fraudulenta, canal cinza e consequências legais.
Pena de perdimento: caracterização e meios de defesa.
Atos ilícitos e obrigações tributárias.
Tributação das bets.
SALA DO CONSELHO
Tema 15: Tecnologias 2
Presidente de Mesa: Daniel Paiva Gomes

HORÁRIO

09:00 às 11:00

PALESTRANTES

Dayana Uhdre
Priscila de Souza
Melissa Guimarães Castelo
Silvia Piva
Renato Lopes Becho

TEMA

A responsabilidade tributária das plataformas digitais.
Tributação da publicidade on line, em aplicativos e jogos virtuais.
Reforma tributária e novas tecnologias – comparação com a experiência internacional.
Inteligência Artificial e tributação.
O uso de ferramentas eletrônicas, em causas tributárias, pelo Poder Judiciário

DIA 3 – 05/04/2024 – MANHÃ 2

AUDITÓRIO
Tema 16: Tributação na Advocacia
Presidente de Mesa: Stael Freire

HORÁRIO

11:00 às 13:00

PALESTRANTES

Fabio Artigas Grillo
Heloísa Guarita
Melissa Follman
Gustavo Brigagão
Eduardo Maneira

TEMA

Tributação dos honorários: Presente e Futuro.
Imposto de Renda e Simples Nacional.
Contribuições sociais e regime tributário da advocacia: PIS, COFINS e CBS.
Sociedade unipessoal: regime tributário e condicionantes.
ISS e IBS importação e exportação de serviços advocatícios.
SALA DO CONSELHO
Tema 17: Limites ao poder regulamentar da Administração Tributária
Presidente de Mesa: Prof Paulo de Barros Carvalho

HORÁRIO

11:00 às 13:00

PALESTRANTES

Julio de Oliveira
Onofre Alves Batista
Jozelia Nogueira Broliani
André Parmo Folloni
Giselle Lemke

TEMA

Certificados de regularidade fiscal, antecipações de garantias e sanções administrativas.
Federalismo fiscal e desigualdades regionais.
Tributação x orçamento: decisões consequencialistas.
Tributação,.Extrafiscalidade e Reforma Tributária.
DEFINIR
13:00 às 14:00 – ALMOÇO

DIA 3 – 05/04/2024 – TARDE 1

AUDITÓRIO
Tema 18: Atualidades sobre as decisões dos tribunais superiores
Presidente de Mesa: Ariane Bini de Oliveira

HORÁRIO

14:00 às 16:00

PALESTRANTES

Clélio Chiesa
Luciano Bernart
Estevão Horvath
Eduardo Sabbag
Jorge Vargas

TEMA

DIFAL e o federalismo fiscal.
Tributação de coligadas e controladas.
Poder Judiciário como poder político estruturante.
Imunidades e as decisões nos tribunais superiores.
ISS e decisões dos tribunais superiores.
SALA DO CONSELHO
Tema 19: Hot topics 2
Presidente de Mesa: José Antonio Gomes de Araújo

HORÁRIO

14:00 às 16:00

PALESTRANTES

Helton Kramer
Paulo Caliendo
Carla Gonçalves Dias
Tácio Lacerda Gama
Octávio Campos Fischer

TEMA

Tributação no Agronegócio
Lei da liberdade econômica e relação tributária.
LINDB e o controle de legalidade do lançamento tributário.
Tributação sobre o Direito de Energia.
DEFINIR
16:00 às 16:30 – INTERVALO

DIA 3 – 05/04/2024 – TARDE 2

AUDITÓRIO
ENCERRAMENTO DO CONGRESSO

HORÁRIO

16:30 às 18:30

PALESTRANTES

DEFINIR

TEMA

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
* SUJEITO A ALTERAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO.